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17
mar

Profissão de Historiador é regulamentada no Brasil

Após muitos anos de discursão, foi aprovado pela Câmara de Deputados, por unanimidade, o PL 4699/2012 (quando começou no Senado ele foi registrado como PL 368/2009), de autoria do senador Paulo Paim, que regulamenta a profissão de historiador no Brasil.
O PLS 368/09 estabelece que o exercício é privativo dos diplomados em cursos de graduação, mestrado ou doutorado em História. Os historiadores poderão atuar como professores de História nos ensinos básico e superior; em planejamento, organização, implantação e direção de serviços de pesquisa histórica; e no assessoramento voltado à avaliação e seleção de documentos para fins de preservação.
Aprovado nas comissões de Assuntos Sociais (CAS); de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); e de Educação, Cultura e Esporte (CE), o projeto recebeu emenda, em Plenário, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR) que retirou do texto original a referência aos locais onde o trabalho do historiador poderia ser desempenhado.
O líder do PSOL, deputado Chico Alencar, que é professor de história, destacou a aprovação. “O historiador tem o compromisso com a verdade na sua diversidade”, afirmou. “Há um provérbio africano que diz que a história dos leões caçados na África só será contada verdadeiramente quando eles próprios puderem contá-la, e não os caçadores.
O uruguaio Eduardo Galeano, diz que a história é como um profeta com o olhar voltado para trás. Pelo o que foi e contra o que foi, anuncio o que será. A aprovação desse projeto aqui ajuda o desenvolvimento da sociedade brasileira, tenho absoluta certeza. Nós, compreendendo a nossa história, podemos ajudar na emancipação da nossa gente”.
O projeto especifica que poderão exercer a atividade de historiador: os portadores de diploma de curso superior em História, nacional ou estrangeiro com revalidação; os portadores de diploma de mestrado ou doutorado em História; os portadores de diploma de mestrado ou doutorado obtido em programa de pós-graduação reconhecido pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) com linha de pesquisa dedicada à História; os profissionais diplomados em outras áreas que tenham exercido, comprovadamente, há mais de cinco anos, a profissão de historiador, a contar da data da promulgação da futura lei.
Entre as atribuições dos historiadores, o PL prevê o magistério da disciplina de História nas escolas de ensino fundamental e médio, desde que cumprida a exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) quanto à obrigatoriedade da licenciatura. O profissional poderá ainda planejar, organizar, implantar e dirigir serviços de pesquisa histórica; assessorar, organizar, implantar e dirigir serviços de documentação e informação histórica; e elaborar pareceres, relatórios, planos, projetos, laudos e trabalhos sobre temas históricos.
Priscylla Ingrend | DCM – com informações da assessoria do Senado