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23
jul

MEC prorroga prazo para grupo que examina mensalidades do Fies

O grupo que examina os reajustes de mensalidades das instituições participantes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) ganhou mais 60 dias para realizar o trabalho. A decisão foi anunciada no Diário Oficial da última quarta-feira (22).
Está é a segunda vez que o prazo é prorrogado desde o dia 23 de março – na época, foram estabelecidos dois meses para a conclusão dos trabalhos.
O grupo é formado por representantes da Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça. Estes analisam, entre outras questões, se o Ministério da Educação (MEC), as instituições de ensino ou alunos com contratos do Fies já firmados arcarão com os reajustes de mensalidades feitos acima da inflação.
Uma das principais mudanças do Fies, programa do governo federal que oferece financiamento em instituições privadas de ensino superior, foi a imposição do limite de 6,4% no reajuste da mensalidade em relação a 2014. Isso gerou maiores dificuldades para renovação do financiamento de estudantes já matriculados em instituições onde o reajuste ultrapassou o teto definido pelo MEC. Mesmo assim, o ministério aceitou as renovações, mas não há ainda uma definição de quem pagará a diferença, segundo a pasta.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), não deve ser cobrado do estudante com financiamento em situação regular no Fies uma prestação maior do que a estabelecida pelo MEC, e portanto, caso o aluno sinta se descriminado ou seja impedido de realizar matrícula, este pode entrar em contato com a central de atendimento telefônico: 0800-616161, ou ainda enviar uma mensagem por meio do Contato no SisFies ou Fale Conosco na página do FNDE.
Fonte: Universia Brasil